Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Identificação
- Nome
- Maria Helena Souza
- Cargo
- Encarregada de Proteção de Dados
- Contato direto
- privacidade@assban.gov.br
- Telefone institucional
- +55 (61) 3333-0000
- Endereço para correspondência
- SCN Quadra 5, Bloco A, Sala 201 — Brasília/DF, 70710-500
Atribuições do DPO (Art. 41 §2º)
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
- Orientar funcionários e contratados quanto às práticas de proteção de dados.
- Executar demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.
Como exercer seus direitos
Você pode exercer seus direitos de titular diretamente pelo portal autenticado ou pelos canais abaixo. Toda solicitação é respondida em até 15 dias úteis (Art. 19, §1º LGPD).
Em caso de não-resposta ou insatisfação, você pode peticionar à ANPD em gov.br/anpd.
Última atualização: 25 de abril de 2026.